Brasília — O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (31) o arquivamento do inquérito que apurava se o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou de um suposto esquema de venda de decisões judiciais.
A decisão acolhe parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver “justa causa para eventual abertura de inquérito criminal”. De acordo com Zanin, depois de quase um ano de diligências, a hipótese inicial não ganhou “densidade probatória necessária” para justificar novas investigações.
Origem da apuração
O inquérito nasceu da Operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal, que investiga a negociação clandestina de sentenças envolvendo empresários, advogados, magistrados e intermediários. As suspeitas sobre Og Fernandes surgiram após a PF periciar o celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.
No aparelho, investigadores encontraram indícios de que o então chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, poderia ter atuado como intermediário entre interesses privados e decisões judiciais. Movimentações financeiras consideradas atípicas entre Andrade, o ministro e o empresário Fernando de Queiroz Campos Júnior motivaram a quebra de sigilos bancário e fiscal.
PGR descarta vantagem indevida
Segundo a PGR, a análise bancária revelou que os R$ 92,6 mil sob suspeita partiram do próprio Og Fernandes para Fernando Queiroz, e não o contrário, como se cogitava inicialmente. Para a Procuradoria, esse dado “esvazia o suporte objetivo da hipótese originalmente concebida” de pagamento de propina ao magistrado.
O órgão também ressaltou que o ministro fundamentou suas decisões em critérios técnicos e, em todas elas, contrariou os interesses do grupo empresarial Cornélio Brennand, citado nas investigações. Esse conjunto de elementos, avaliou a PGR, enfraquece a possibilidade de favorecimento mediante vantagem econômica.
Com a concordância da Procuradoria e a falta de provas que sustentem o prosseguimento das apurações, Zanin encerrou o caso no Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
