Brasília – 30/07/2026, 12h00. A renovação por mais um ano do estado de emergência nacional dos Estados Unidos em relação ao Brasil, decretada pelo presidente Donald Trump, reabre a possibilidade de aplicação de sanções individuais da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pressão reavivada
A decisão de Washington ocorre sete meses após a retirada de Moraes e de sua esposa, Viviane, da lista de penalidades em dezembro de 2025, quando negociações diretas entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscavam distensão. Analistas ouvidos apontam que o novo movimento surge em resposta a acusações de censura, perseguição política e violações à liberdade de expressão atribuídas ao STF.
Para o jurista André Marsiglia, o ato norte-americano funciona como “prólogo” para novas sanções. Segundo ele, a Casa Branca advertiu que punições individuais poderiam ser adotadas depois de o governo brasileiro vetar vistos de observadores eleitorais dos EUA.
Lei da Dosimetria travada
A reversão do cenário de distensão tem origem no fracasso da Lei da Dosimetria, proposta que reduziria penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão. O texto foi vetado por Lula, esse veto foi derrubado pelo Congresso e, em seguida, a aplicação da norma foi suspensa pelo próprio Moraes, deixando as negociações sem perspectiva.
Novas frentes contra Bolsonaro
Paralelamente, Moraes conduz ações que envolvem Jair Bolsonaro e a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). Entre os casos mais recentes estão:
- Solicitação de esclarecimentos sobre vídeo gerado por inteligência artificial exibido na convenção do PL;
- Bloqueio da visita do presidente argentino, Javier Milei, ao ex-mandatário brasileiro;
- Investigação por suposta calúnia de Flávio Bolsonaro contra Lula;
- Imposição de isolamento absoluto a Jair Bolsonaro após divulgação de carta pública.
Aliados de direita enxergam nesses episódios uma “perseguição política” que reforça a narrativa de Washington. Já o governo e o STF sustentam que as medidas seguem a Constituição e os regimentos internos.
Escalada nas relações bilaterais
Desde julho de 2025, Trump tem intensificado críticas ao STF. O primeiro ato foi um tarifaço de 50 % sobre produtos brasileiros, revertido mais tarde. Em junho de 2026, durante o G7, o presidente norte-americano classificou o Brasil como “politicamente perigoso” e mencionou riscos de impedimento da candidatura de Flávio Bolsonaro.
A renovação do decreto coincidiu com investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) que resultou em novas tarifas. Além disso, o secretário de Estado, Marco Rubio, relacionou decisões do STF ao “enfraquecimento da democracia” no país.
Lobby em Washington
Figuras como o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo visitaram a capital dos EUA para defender o retorno das sanções Magnitsky. Figueiredo disse ter pedido a medida em todas as reuniões; Eduardo afirmou que “é só questão de tempo”. O Itamaraty definiu as articulações como “movimento orquestrado”.
Processos nos EUA
Além da pressão da Casa Branca, Moraes enfrenta ações movidas pelas plataformas Rumble e Truth Social na Justiça norte-americana. Especialistas observam que a iniciativa pode ampliar o desgaste internacional se o ministro mantiver medidas restritivas contra aliados de Jair Bolsonaro.
Para Márcio Coimbra, do Instituto Monitor da Democracia, a adoção de novas sanções dependerá do “endurecimento” das decisões do STF e do cálculo político de Trump sobre o impacto de punições financeiras diretas em ano eleitoral no Brasil.
Com informações de Gazeta do Povo
