Brasília – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que declarou a perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A cassação foi motivada por 72 faltas em sessões ordinárias de 2024, quantidade que ultrapassa um terço das reuniões do plenário.
Contexto
Brazão foi condenado pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, caso que impactou o país e acentuou o debate sobre violência política. Paralelamente ao processo criminal, a Câmara aplicou o artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda de mandato ao parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões sem licença ou missão oficial autorizada.
Recurso ao STF
A defesa alegou que as ausências ocorreram por problemas de saúde e questões pessoais, pedindo a anulação do ato da Mesa Diretora. Ao analisar o pedido, Flávio Dino entendeu que não houve justificativa formal que se enquadrasse nas exceções constitucionais e negou a ação, preservando a decisão da Câmara.
Repercussão
A confirmação da cassação provocou reações distintas entre parlamentares e organizações civis. Parte do Congresso classificou a medida como avanço no combate à impunidade; outro grupo manifestou receio de uso político do dispositivo constitucional.
Próximos passos
Com o mandato extinto, Brazão fica impedido de reassumir a cadeira na atual legislatura. A vaga será preenchida pelo suplente da coligação, enquanto seguem as discussões sobre eventuais mudanças nas regras de frequência e responsabilização de parlamentares.
Com informações de GospelMais
