O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar, nesta quarta-feira (18), a investigação contra a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). O inquérito tratava de postagens feitas por Zambelli nas redes sociais em que ela supostamente fazia apologia à intervenção militar.
A decisão de Moraes seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou a prescrição do caso, uma vez que as publicações investigadas ocorreram entre novembro de 2022 e janeiro de 2023.
O relator do caso destacou que outros aspectos das publicações de Zambelli ainda estão sob investigação em um procedimento separado (Pet 10.706). O inquérito arquivado foi aberto com base em um ofício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em relatórios da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED).
Esses documentos indicavam que perfis atribuídos à ex-parlamentar teriam disseminado informações enganosas sobre o sistema eleitoral. Durante a investigação, o STF e a PGR solicitaram a preservação de dados de várias plataformas de tecnologia, incluindo LinkedIn, X, TikTok, Meta e Google.
A Polícia Federal solicitou em janeiro de 2025 a prorrogação do inquérito, e o relatório final foi encaminhado ao STF em 29 de agosto de 2025. A PGR informou que não foi possível recuperar parte do conteúdo devido à falta de preservação anterior e à indisponibilidade atual nas plataformas.
Moraes e a PGR concordaram que as ações de Zambelli poderiam, em tese, se enquadrar no crime de incitação, que prevê pena de detenção de até seis meses ou multa, com prazo de prescrição de três anos. Como os fatos ocorreram entre o final de 2022 e janeiro de 2023, a prescrição se deu em janeiro de 2026.
Além disso, a PGR observou que algumas das publicações de Zambelli já estavam sendo investigadas na Pet 10.706, aberta em novembro de 2022. A situação gerou polêmica, especialmente após a série de reportagens “Vaza Toga”, que apontou que Moraes, então presidente do TSE, utilizou essa estrutura para monitorar críticos e influenciadores de direita.
Os relatórios da AEED também serviram como base para inquéritos relacionados a fake news, milícias digitais e os eventos de 8 de janeiro de 2023.
Fonte: Gazeta Do Povo.










