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Justiça condena escola cristã por postagem considerada homofóbica

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A Eccoprime International Christian School, uma escola particular cristã em Camaragibe, Pernambuco, foi condenada pela Justiça por homofobia após publicar um alerta a famílias cristãs sobre campanhas LGBT direcionadas a crianças. A decisão, proferida pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira da 1ª Vara Cível de Camaragibe, ocorreu no dia 3 de novembro.

A instituição deverá pagar uma multa de 100 mil reais por danos morais e está proibida de veicular novas postagens ou materiais que possam ser considerados discriminatórios ou homofóbicos. Para cada descumprimento dessa ordem, a escola poderá ser multada em 10 mil reais. A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2021.

O caso teve início em junho de 2021, quando a Eccoprime publicou no Instagram uma crítica a uma campanha do Burger King que abordava a percepção infantil sobre relacionamentos homoafetivos. Na postagem, a escola alertou as famílias sobre o que chamou de “ataques” às crianças e defendeu a criação de um Centro de Treinamento de Pais Cristãos para combater essas iniciativas.

A juíza justificou a decisão afirmando que, embora a liberdade religiosa seja um direito fundamental, ela não pode servir de justificativa para a promoção de discursos que desumanizem ou incitem hostilidade contra a comunidade LGBT. “Discordar não é odiar”, acrescentou, destacando que a instituição não pode associar a orientação sexual e a identidade de gênero a uma ameaça.

Em resposta à condenação, a Eccoprime manifestou em sua conta no Instagram que respeita as decisões judiciais, mas que irá recorrer da sentença. A escola reafirmou seu compromisso com a formação moral e religiosa das crianças, ressaltando que essa responsabilidade pertence às famílias.

Além disso, a escola expressou sua preocupação com o uso de crianças em campanhas publicitárias que abordem temas controversos, citando que o Código de Defesa do Consumidor considera abusiva a publicidade que explora a inexperiência infantil.

A Eccoprime finalizou sua nota afirmando que educa para o respeito e o amor entre todos, mas que isso não implica em concordar com todas as ideias.

Fonte: Guiame.