O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou uma liminar que impedia a realização de uma licitação no Senado Federal para a compra de 425 smartphones, incluindo 95 iPhones Pro e 330 aparelhos com sistema Android. A decisão, proferida pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso nesta quinta-feira (19), permite que o processo de aquisição, avaliado em R$ 6 milhões, siga adiante.
A magistrada atendeu ao pedido do Senado, argumentando que a interrupção da licitação poderia causar danos à ordem administrativa, especialmente em um período próximo à renovação do corpo legislativo. A empresa Claro já foi selecionada para fornecer os aparelhos, com uma proposta de R$ 4,96 milhões por um contrato de quatro anos.
No julgamento anterior, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível de Brasília, havia suspendido a licitação, alegando que o Senado não justificou adequadamente a necessidade dos iPhones, visto que o edital já previa a compra de smartphones Android. O juiz considerou que a exigência de modelos da linha Pro poderia infringir normas que proíbem compras de bens com qualidade superior ao necessário.
Além disso, o juiz destacou que o edital da licitação incluía requisitos que limitavam a concorrência, como a exigência de que as empresas participantes tivessem experiência prévia no fornecimento de iPhones. Para ele, isso transformava uma preferência de consumo em um critério de habilitação, o que não é aceitável.
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, em sua decisão, apontou que a interrupção do processo licitatório poderia comprometer o planejamento institucional do Senado. Ela também mencionou que a contratação seria feita de forma global, o que poderia excluir empresas que não possuem experiência com iPhones, mas poderiam oferecer aparelhos Android ou serviços de dados.
A decisão do TRF1 ressalta a importância de garantir serviços essenciais ao funcionamento do Senado, especialmente em um momento em que se aproxima a mudança na composição parlamentar.
Fonte: Gazeta Do Povo.










