O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nesta quinta-feira (24) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) forneça informações sobre um pedido para assegurar acesso à internet móvel durante as eleições de 2026.
Antes de avaliar a liminar solicitada, Zanin deseja ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). As partes têm um prazo de 48 horas para se manifestar.
A solicitação surgiu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.355, apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As entidades questionam a atuação da Anatel na fiscalização de planos de telefonia que interrompem a navegação após o término da franquia de dados, enquanto mantêm acesso a determinados aplicativos.
O PV e a CNTE pedem que as operadoras suspendam esse bloqueio durante 72 horas antes e 24 horas após cada turno das eleições, com o intuito de garantir uma conexão mínima e neutra, sem custos adicionais ou necessidade de nova contratação de franquia.
Zanin determinou que a Anatel apresente, em até 48 horas, informações técnicas e orçamentárias relacionadas ao pedido. AGU e PGR devem seguir o mesmo prazo para suas manifestações. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) também foram notificados e poderão se pronunciar no mesmo período.
Após o término do prazo, o processo será encaminhado de volta a Zanin para que ele analise o pedido de liminar. No momento, a decisão não impõe qualquer alteração no funcionamento da internet móvel.
Fonte: Revista Oeste.
