O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça a relatoria do caso que investiga fraudes nos descontos do INSS, enquanto mantém sob sua responsabilidade as investigações relacionadas ao caso Master. Essa decisão gerou diferentes interpretações entre juristas, que a veem como uma manobra de natureza política e institucional.
De acordo com o constitucionalista André Marsiglia, a manutenção do caso Master com Fachin pode ser uma forma de evitar que Mendonça retome investigações que poderiam envolver membros da Corte. Por outro lado, a devolução do inquérito previdenciário não apresenta, no momento, os mesmos riscos institucionais.
O constitucionalista Alessandro Chiarottino critica a falta de justificativa jurídica para a distinção entre os casos, apontando que seria mais adequado separar os fatos em vez de manter toda a investigação do Master sob a relatoria de Fachin. Essa diferença de tratamento tem gerado controvérsias, especialmente em um ambiente onde Fachin não esclareceu se sua decisão teve o intuito de proteger colegas.
No dia 29 de outubro, Fachin havia determinado que a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em aposentadorias e pensões, retornasse a Mendonça. Em contrapartida, os procedimentos da Compliance Zero, que apura irregularidades no caso Master, permanecem sob sua gestão por até 90 dias, contados desde 12 de setembro.
A justificativa oficial de Fachin para essa distinção está relacionada à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso do INSS e a existência de questões institucionais ainda pendentes no caso Master. Contudo, Marsiglia considera que essa diferenciação carece de fundamento jurídico.
A doutora em Direito Público, Clarisse Andrade, também avalia que a devolução do inquérito do INSS poderia complicar a defesa da decisão de manter o caso Master sob a presidência de Fachin. Ela menciona que o parecer da PGR, que isentou Mendonça de qualquer irregularidade no caso Master, poderia ter influenciado essa dinâmica.
A situação é ainda mais delicada, uma vez que a devolução do inquérito do INSS gerou descontentamento entre integrantes do grupo ligado a Alexandre de Moraes, que já havia perdido a relatoria do inquérito das fake news após decisão de Fachin.
As investigações sobre o INSS e o Master foram reunidas por Fachin em setembro, em meio a um conflito entre os ministros Mendonça e Moraes. O presidente do STF alegou que não se tratava de uma avocação definitiva das relatorias, mas de uma medida provisória para gerenciar a situação até que as questões institucionais fossem esclarecidas.
Embora a questão do caso Master ainda dependa de decisões do STF, Fachin solicitou à Polícia Federal um relatório sobre menções a ministros nas apurações, o que poderá influenciar o futuro da relatoria. A permanência dos autos sob sua responsabilidade não significa que ele tenha assumido a relatoria de forma permanente, mas poderá se estender por mais tempo, dependendo da evolução do ambiente interno no STF.
As investigações que envolvem o caso Master têm potencial de atingir figuras políticas relevantes, o que acrescenta uma camada de complexidade à situação. O desfecho sobre a redistribuição do caso ainda é incerto e dependerá das decisões futuras do plenário do STF.
Fonte: Gazeta Do Povo.
