O Senado Federal pode votar nesta quinta-feira, 12, o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo Lula, que visa aumentar a arrecadação tributária ao reduzir incentivos fiscais e restringir o uso de créditos tributários.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, projeta que a medida pode resultar em um impacto de até R$ 60 bilhões até 2027. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirma que o crescimento na arrecadação é fundamental para a melhoria das contas públicas.
A proposta, conhecida como PLP 299/2026, foi apresentada na quarta-feira, 11, pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), e recebeu um pedido de urgência no mesmo dia. A votação, no entanto, pode ser adiada para a próxima semana, caso não haja consenso entre os senadores, como mencionado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Entre as mudanças, o substitutivo de Braga propõe aumentar de 10% para 20% a redução dos benefícios tributários previstos na Lei Complementar 224/2025. Isso afetaria isenções, alíquotas reduzidas e créditos presumidos, com exceções para a Zona Franca de Manaus e a Cesta Básica Nacional.
O senador Sergio Moro (PL-PR) apresentou uma emenda para barrar o aumento no lucro presumido, destacando que esse regime não deve ser tratado como um incentivo fiscal. A análise da emenda ainda está pendente.
Outra proposta permite ao governo restringir o uso de créditos tributários para quitar débitos federais, com percentuais que podem variar conforme a situação fiscal. Isso pode resultar em um aumento dos pagamentos de tributos por parte das empresas enquanto aguardam para utilizar esses créditos.
O relatório de Braga estima que, em 2027, a contenção de despesas poderá gerar uma melhora de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões nas contas públicas, com a redução dos incentivos contribuindo com R$ 15 bilhões e a limitação das compensações tributárias com R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões. O projeto também prevê a possibilidade de bloqueio de verbas pelo governo, mesmo quando as projeções já estiverem dentro da margem de tolerância.
Se a proposta for aprovada pelo Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Revista Oeste.
