Um grupo de 64 associações solicitou ao Congresso Nacional que a votação do Novo Código Civil seja suspensa até que haja um debate mais aprofundado e a divulgação de estudos que analisem os impactos jurídicos, econômicos e sociais da proposta.
O manifesto, coordenado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), destaca a preocupação com a pressa na tramitação do Projeto de Lei nº 4/2025, que pretende reformular mais de mil dispositivos do atual Código Civil. A Comissão Temporária para a Reforma do Código Civil (CTCivil) do Senado se reunirá na próxima quarta-feira, 18, para discutir o cronograma dos trabalhos.
As entidades que assinam o documento expressam sua preocupação com a possibilidade de que o projeto avance rapidamente, especialmente considerando o fim do mandato parlamentar. “Não há consenso sobre o projeto. Não há urgência demonstrada. Não há justificativa para a pressa”, afirmam.
Além disso, as associações ressaltam que as alterações propostas podem gerar consequências significativas que ainda não foram devidamente avaliadas. “As críticas feitas por juristas e representantes da sociedade civil mostram que o debate está longe de ser finalizado”, acrescentam.
Um estudo realizado pelo IASP, em parceria com o Insper e a LCA Consultores, sugere que a proposta pode ter um impacto econômico entre R$ 73 bilhões e R$ 192,6 bilhões no primeiro ano, dependendo do cenário. Os riscos incluem o aumento do custo do crédito e a perda de previsibilidade nos contratos, abrangendo apenas os pontos analisados no levantamento.
“É inaceitável que uma reforma dessa magnitude avance sem estudos abrangentes que comprovem sua necessidade e seus impactos”, enfatizam as entidades. “Estudos anteriores já indicam riscos econômicos que precisam ser considerados.”
O projeto, que foi apresentado por Rodrigo Pacheco, revisa regras sobre contratos, propriedade, casamento e herança, além de estabelecer normas para o ambiente digital. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) é o relator da proposta na Comissão Temporária.
Embora o Senado tenha afirmado que o projeto já passou por audiências públicas e que o texto está disponível para consulta, as associações alertam que o processo legislativo não deve se restringir a uma mera formalidade. “Audiências públicas não substituem a análise das divergências e das consequências das mudanças propostas”, concluem.
Fonte: Revista Oeste.
