Brasília, 17 de abril de 2026 – O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, protocolou nesta sexta-feira (17) um projeto de lei que altera a estrutura de governança do Banco Central (BC). A proposta prevê o retorno da autarquia à tutela do Ministério da Fazenda e estabelece que o mandato do presidente do BC comece sempre em março do primeiro ano de cada governo federal.
Principais pontos do texto
• Vinculação ao Ministério da Fazenda: o BC deixaria de ter status de autarquia independente e passaria a responder diretamente à pasta comandada pelo ministro da Fazenda.
• Cronograma de mandato: o presidente do Banco Central assumiria o cargo em março do primeiro ano de mandato do presidente da República, encerrando-o ao fim do quadriênio.
Argumentos do autor
Uczai sustenta que o sistema financeiro “não pode seguir apenas a lógica do mercado” e afirma que a atual autonomia dificultaria o combate a problemas como o caso recente do Banco Master. Para o parlamentar, o modelo instituído em 2021 gera desigualdade e impede que o governo utilize a autoridade monetária para executar sua agenda econômica.
Críticas de especialistas
Economistas ouvidos pela reportagem alertam que a interferência política direta sobre a taxa básica de juros pode minar a confiança de investidores, provocar disparada do dólar, queda nas ações e reacender pressões inflacionárias. Segundo eles, a independência do BC funciona como “trava de segurança” contra decisões de curto prazo.
Estudo sobre desigualdade
Pesquisa premiada do economista Bruno Tiberto indica que bancos centrais autônomos contribuem para reduzir a desigualdade de renda no longo prazo, ao manter a inflação sob controle e preservar o poder de compra das camadas mais pobres.
Como é hoje
Desde 2021, o presidente do Banco Central assume no meio de um mandato presidencial e deixa o cargo no meio do seguinte, mecanismo criado para blindar a autoridade monetária de pressões político-partidárias imediatas.
O projeto de lei será analisado pela Mesa Diretora da Câmara antes de seguir para as comissões temáticas.
Com informações de Gazeta do Povo
