Porto Alegre (RS) – A Câmara Municipal analisa o Projeto de Lei 353/2025, que estabelece punições administrativas para pessoas ou instituições que ofertarem ou divulgarem “terapias de conversão” destinadas a mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero de homossexuais.
O que diz a proposta
Apresentado pelo vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), o texto caracteriza como infração:
- Oferecer ou anunciar publicamente a terapia de conversão em consultórios, clínicas, comunidades terapêuticas, ambientes religiosos ou espaços de espiritualidade;
- Submeter alguém – mesmo com consentimento – a tratamento, cirurgia, internação ou medicação com essa finalidade;
- Praticar chantagem, ameaça, castigos físicos ou penitências para forçar a mudança de orientação sexual;
- Promover eventos, palestras, cursos ou seminários voltados ao “abandono da homossexualidade”.
Penas previstas
O projeto prevê desde advertência até multas que variam de R$ 250 a R$ 2.500. Em casos de reincidência, pode haver:
- Suspensão das atividades por 30 dias;
- Cassação do alvará de funcionamento;
- Proibição de ocupar cargos públicos no município.
Críticas de vereadores cristãos
Parlamentares ligados a igrejas manifestaram preocupação. A vereadora Tanise Sabino (MDB), psicóloga, afirmou em rede social que o texto “não diferencia práticas abusivas de aconselhamento espiritual”, abrindo brecha para penalizar atividades religiosas.
O vereador Hamilton Sossmeier (Podemos) declarou que a proposta pode atingir a liberdade das igrejas, já que aconselhamentos voluntários sobre sexualidade fazem parte de sua missão pastoral. Ele também questionou a necessidade de uma lei municipal, lembrando a existência de normas profissionais e do Código Penal.
Emendas para garantir liberdade religiosa
Em junho, um grupo de vereadores apresentou emendas que retiram referências diretas a ambientes religiosos e deixam claro que aconselhamento pastoral, direção espiritual, ensino religioso, proselitismo e atos de conversão voluntários não configuram infração administrativa.
Debate ultrapassa fronteiras gaúchas
Discussões semelhantes avançam em outros estados. Na Assembleia Legislativa da Bahia, o PL 25.862/2025, de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL), busca punir quem ofereça apoio espiritual para LGBTs que desejam deixar a homossexualidade, incluindo cultos, retiros e orações.
O projeto de Porto Alegre segue em tramitação nas comissões temáticas e ainda não tem data definida para votação em plenário.
Com informações de Folha Gospel
