Brasília — O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, informou nesta segunda-feira (23/02/2026) que apresentará recurso contra a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou facultativa a ida do banqueiro Daniel Vorcaro ao colegiado.
Segundo Viana, a Constituição obriga testemunhas a comparecer a CPIs e, por isso, o entendimento do STF “surpreende” a comissão. “Precisamos do esforço de todos os Poderes para que ele fale. Espero que o STF colabore conosco, estamos aqui trabalhando pela população”, afirmou o parlamentar.
Decisão judicial
Na sexta-feira (20), Mendonça autorizou Vorcaro a faltar ao depoimento, marcado para esta segunda, por considerá-lo investigado e, portanto, protegido pelo direito de não produzir provas contra si. O ministro também proibiu o uso do avião particular do empresário para o deslocamento até Brasília.
Custos e alternativas
Viana declarou que, caso o deslocamento fosse mantido, os gastos ficariam a cargo do próprio Vorcaro. O banqueiro, dono do Banco Master e personagem central do maior escândalo financeiro já apurado no país, sugeriu ser ouvido por videoconferência. Seus advogados não foram localizados para comentar.
Próximos passos
O presidente da CPMI pretende se reunir com Mendonça na quinta-feira (26) para apresentar a lista de pessoas e instituições que o colegiado deseja ouvir. Ele reforçou que a comissão “não pode permitir que pessoas com muito dinheiro e influência política escapem de prestar esclarecimentos”.
Alteração de relatoria
Em 3 de fevereiro, Viana havia obtido do ministro Dias Toffoli, então relator do processo, autorização para que Vorcaro viajasse de Belo Horizonte a Brasília. Com a mudança de relatoria, André Mendonça revisou a decisão, facultando a presença do banqueiro e reiterando o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar. Após a liquidação do Banco Master e sua prisão, Vorcaro cumpre medidas cautelares.
O recurso da CPMI ainda não tem data para ser analisado pelo Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
