O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve na noite desta terça-feira (28) a cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e tornou inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), que renunciou há um mês.
Por 6 votos a 1, os ministros confirmaram a perda do cargo de Damião por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Já a inelegibilidade de Denarium foi aprovada por unanimidade (7 a 0).
Julgamento ainda não encerrado
A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão para que o ministro André Mendonça complemente seu voto na quinta-feira (30). Segundo a magistrada, o posicionamento do colega não deve alterar o resultado.
Acusações contra a chapa
A coligação “Roraima Muito Melhor”, que apoiou a ex-prefeita Teresa Surita (MDB), acusou Damião e Denarium de usar programas sociais para angariar votos. Conforme a ação, R$ 70 milhões teriam sido transferidos a 12 dos 15 municípios por meio do Morar Melhor, enquanto R$ 11 milhões financiaram o Cesta da Família, destinado à distribuição de cestas básicas.
As defesas negam irregularidades e afirmam que os recursos não tinham finalidade eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia condenado a chapa e rejeitado todos os recursos, levando o caso ao TSE.
Histórico de votações
No TSE, a relatora Isabel Gallotti votou pela cassação em agosto de 2024. O ministro Mendonça pediu vista e, em novembro de 2025, acompanhou a relatora. Novo pedido de vista, do ministro Nunes Marques, adiou o desfecho até abril de 2026, quando ele divergiu parcialmente, defendendo a manutenção do mandato de Damião.
Consequências políticas
Se o resultado for confirmado, Roraima realizará eleição suplementar para um mandato-tampão. Até lá, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), deve assumir o governo interinamente.
Como votaram os ministros
Cassação do mandato de Damião: favoráveis – Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Antonio Carlos Ferreira, André Mendonça e Cármen Lúcia; contrário – Nunes Marques.
Inelegibilidade de Damião: contrários – Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques; favoráveis – demais ministros.
Inelegibilidade de Denarium: unanimidade pela procedência.
A sessão será retomada na quinta-feira (30) para leitura do voto complementar de André Mendonça.
Com informações de Gazeta do Povo
