Brasília – O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que a autorização das plataformas de apostas esportivas no país, em 2018, foi adotada como “fórmula intermediária” para conter a pressão pela instalação de cassinos no Brasil. Em entrevista publicada nesta segunda-feira (6) pelo portal Uol, Temer declarou que não “aplaude” a própria iniciativa, mas a classificou como o “mal menor”.
“Havia uma tentativa muito grande de instituir cassinos no país, e a resistência era enorme. A alternativa que me pareceu adequada naquele momento foi autorizar as apostas: um mal menor”, disse o ex-presidente. Ele acrescentou que chegou a recuar de outros decretos, mas, diante do impasse, optou pela liberação das chamadas bets.
MP de 2018 abriu espaço para o setor
A entrada das casas de apostas ocorreu por meio de medida provisória editada em julho de 2018, durante o governo Temer, posteriormente convertida em lei no fim daquele ano. O texto tinha como foco principal a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), mas também instituiu a “loteria de prognósticos esportivos”, modalidade em que o apostador tenta prever resultados de eventos esportivos.
O Congresso estabeleceu prazo até 2020 para que o Ministério da Fazenda regulamentasse a atividade. No governo Jair Bolsonaro (PL), o prazo expirou sem a edição de decreto complementar.
Novo marco regulatório no governo Lula
Somente em julho de 2023, já sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Palácio do Planalto enviou nova medida provisória que passou a chamar a modalidade de “apostas de quota fixa”. O texto perdeu validade em novembro, mas um projeto de lei com conteúdo semelhante foi aprovado pelo Legislativo e sancionado em dezembro de 2023.
Endurecimento das regras
Com o aumento de casos de ludopatia e o impacto no orçamento de famílias endividadas, o governo federal estuda medidas mais rígidas para o setor. Entre as restrições previstas estão novas exigências para a publicidade das apostas, proibindo a apresentação do jogo como investimento ou estilo de vida.
Com informações de Gazeta do Povo
