O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta quarta-feira (6) que lamenta a decisão do Senado de rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita no plenário da Câmara dos Deputados, durante a sessão solene que celebrou os 200 anos da Casa.
Temer destacou que o Senado exerceu sua atribuição constitucional, mas classificou Messias como um jurista “competentíssimo”. No mesmo evento estava o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontado como principal articulador da derrota da indicação.
A rejeição de Messias foi a primeira de duas derrotas enfrentadas recentemente pelo governo Lula. A outra ocorreu com a derrubada, pelo Congresso, do veto presidencial ao projeto que redefine critérios de dosimetria de penas. Temer disse apoiar integralmente a nova regra.
“Sou inteiramente favorável. Mais do que nunca, é preciso buscar a pacificação do país”, afirmou o ex-presidente. Segundo ele, caberá ao STF analisar a aplicação das novas penas caso a caso, depois que o Congresso fixar os parâmetros.
Apesar da aprovação parlamentar, a nova lei ainda não foi promulgada. O prazo de 48 horas para assinatura do presidente Lula se encerra nesta quarta. Como o petista se encontra nos Estados Unidos para reunião com o presidente Donald Trump, a tarefa pode recair sobre Alcolumbre, que teria outras 48 horas para formalizar o texto por meio de ato administrativo, sem necessidade de sessão extra.
O Partido dos Trabalhadores pretende questionar no STF a validade da votação. Parlamentares como o senador Randolfe Rodrigues (PT-PE) alegam que Alcolumbre fatiou o veto de forma irregular ao declarar um trecho “prejudicado”, mantendo-o sem votação. Na visão da bancada, o veto deveria ter sido apreciado integralmente.
Enquanto a promulgação não ocorre, o ministro Alexandre de Moraes, indicado ao STF por Temer, disse que não antecipará os efeitos da eventual nova lei.
Com informações de Gazeta do Povo
