O Senado Federal rejeitou na noite de 29 de abril, por 42 votos a 34, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão representa a primeira recusa a um nome apontado pelo Executivo para a Corte desde 1894 e impõe ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um revés inédito em pleno ano eleitoral.
Com a vaga aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em dezembro de 2025, Lula precisa decidir se enviará um novo nome ainda em 2026. Caso opte por deixar a escolha para depois das eleições, o próximo presidente terá a prerrogativa de indicar até quatro ministros entre 2027 e 2030, incluindo:
- a cadeira de Barroso, já desocupada;
- a vaga de Luiz Fux, que se aposenta em abril de 2028;
- a de Cármen Lúcia, prevista para abril de 2029;
- a de Gilmar Mendes, programada para dezembro de 2030.
Risco de reconfiguração do tribunal
Especialistas em Direito Constitucional avaliam que, diante desse cenário, um eventual presidente de oposição poderia alterar a correlação de forças no STF. O professor Alessandro Chiarottino destaca que deixar a indicação para 2027 “poupa o governo de novo desgaste em ano eleitoral” e amplia a chance de “mudanças relevantes na Corte”.
Para o jurista André Marsiglia, o resultado expôs fragilidades na articulação política do Planalto. “Dependendo do desgaste entre Executivo e Legislativo, qualquer nome indicado por Lula corre o risco de nova rejeição”, afirmou.
Debate interno no governo
Após a derrota, parte da base governista defende que Lula não apresente outro candidato ao STF em 2026. O grupo alega falta de tempo para conduzir sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e votação em plenário antes do recesso de julho e das eleições de outubro.
Outro setor pressiona o presidente a buscar um nome “irrecusável” para evitar que a Corte opere desfalcada. Ainda não há definição sobre qual estratégia prevalecerá.
Implicações para Lula e futuros governos
Se reeleito, Lula poderá concluir até seis nomeações para o STF — contando Cristiano Zanin e Flávio Dino, já empossados em 2023. A professora Clarisse Andrade lembra que isso garantiria maioria de indicados do petista em um colegiado de 11 ministros. “Uma composição desse tipo influencia diretamente o equilíbrio interno e as decisões do tribunal”, observou.
Em contrapartida, o doutor em Direito Luiz Augusto Módolo considera improvável que Lula abdique de uma nova indicação ainda este ano. Ele critica, porém, a escolha de candidatos muito jovens. “Messias, aos 46 anos, poderia ficar quase 30 anos no STF, o que é desproporcional”, avaliou.
Sem consenso, o governo avalia o custo político de insistir em nova votação diante de um cenário de incerteza institucional poucas semanas antes do início oficial da campanha eleitoral.
Com informações de Gazeta do Povo
