A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou, na quinta-feira (16), o envio de uma comitiva oficial aos Estados Unidos para monitorar a situação de brasileiros que solicitaram asilo político, entre eles o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O requerimento foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC). Segundo o parlamentar, a delegação deve visitar Orlando, na Flórida, e Washington, D.C. para verificar as condições de custódia dos solicitantes de asilo e acompanhar os procedimentos relativos ao tratado de extradição entre Brasil e EUA.
Foco na assistência consular
Entre as tarefas listadas no pedido estão:
- checar a assistência consular oferecida aos brasileiros detidos;
- acompanhar o cumprimento das regras do tratado de extradição, principalmente a proibição de entrega por crimes de natureza política;
- manter diálogo com congressistas norte-americanos, representantes diplomáticos brasileiros e entidades de direitos humanos;
- visitar instalações do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) e reunir-se com o corpo diplomático nos consulados e na embaixada.
Situação de Ramagem
Ramagem foi liberado do ICE na quarta-feira (15). Em setembro de 2025, ele deixou o Brasil antes de ser condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O governo brasileiro já solicitou aos EUA sua extradição, o que o torna oficialmente foragido da Justiça brasileira.
Durante a sessão, presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Seif afirmou nas redes sociais que o Parlamento está “cumprindo seu papel institucional para garantir direitos e liberdades fundamentais”. Mourão declarou que, na visão dele, Ramagem é “perseguido político”.
Os custos da viagem serão arcados pelo Senado. As datas da missão ainda serão definidas pela CRE.
Com informações de Gazeta do Povo