O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que impede a convocação de jogadores que atuam fora do Brasil para todas as seleções nacionais de futebol — masculina, feminina e categorias de base.
Principais pontos da proposta
Quem pode ser chamado
Somente atletas com contrato em clubes sediados no Brasil e participantes de competições nacionais.
Comissões técnicas
Treinadores, auxiliares, preparadores físicos e demais integrantes também precisariam ser brasileiros e exercer funções em instituições esportivas instaladas no país.
Exceção
Jogadores ou integrantes de comissão no exterior só poderiam ser convocados para amistosos ou eventos promocionais, desde que haja autorização do órgão regulador do esporte.
Restrições comerciais
O texto veta contratos de publicidade, patrocínio, naming rights ou qualquer outro acordo entre clubes, federações e confederações brasileiras com empresas de apostas esportivas e jogos de azar. A proibição inclui a exposição de marcas em uniformes, estádios, centros de treinamento, transmissões, entrevistas, redes sociais e eventos oficiais.
Entidades que já possuam acordos desse tipo teriam 180 dias para encerrá-los, sem direito a renovação. Quem descumprir as regras pode perder acesso a recursos federais, benefícios fiscais, convênios e ficar sujeito a sanções administrativas e esportivas.
Justificativa do autor
Hauly argumenta que a transferência precoce de jovens atletas para o exterior reduziu a competitividade dos campeonatos brasileiros, enfraqueceu clubes formadores e diminuiu o vínculo entre a Seleção e a torcida. Segundo o parlamentar, o objetivo é fortalecer a estrutura do futebol nacional, atrair investimentos, valorizar profissionais locais e estimular a formação de novos talentos.
Tramitação
O projeto será encaminhado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), às comissões temáticas competentes antes de seguir para votação em plenário.
Com informações de Direita Online
