Brasília — A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra nove pessoas sob a acusação de integrarem uma organização criminosa dedicada à venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Caberá à Primeira Turma do STF — composta também por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes — decidir se torna os denunciados réus e, posteriormente, julgar o mérito.
Quem são os acusados
A peça da PGR não envolve ministros do STJ. Segundo o Ministério Público, o grupo atuava para influenciar decisões nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti, além do ministro Moura Ribeiro.
Entre os denunciados estão:
- Daimler Campos, ex-chefe de gabinete de Isabel Gallotti, apontado como responsável por facilitar o acesso a processos.
- Márcio Toledo Pinto, ex-servidor do tribunal, acusado de atuar em conjunto com Campos.
- Andreson de Oliveira Gonçalves, empresário que, segundo a denúncia, coordenava a articulação fora da Corte. Ele cumpre prisão domiciliar em Mato Grosso.
A PGR atribui ao grupo os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional.
Defesas contestam foro e participação
Advogado de Andreson, Eugênio Pacelli afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que o caso não deveria tramitar no STF, porque os denunciados não possuem foro privilegiado. Já a defesa de Daimler Campos divulgou nota dizendo que sindicância interna do STJ concluiu pela inexistência de envolvimento dele no esquema e que o delegado responsável não o indiciou.
Operação que revelou o esquema
As suspeitas vieram à tona na Operação Sisamnes, cuja primeira fase ocorreu em novembro de 2024, com mandados cumpridos em Mato Grosso, Pernambuco e Distrito Federal. De acordo com a PGR, as irregularidades teriam ocorrido entre junho de 2019 e dezembro de 2023.
“Evidenciou-se que os denunciados integraram organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito voltado ao pagamento e à obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia.
Não há prazo definido para a Primeira Turma analisar a abertura de ação penal.
Com informações de Gazeta do Povo
