Brasília – O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentou nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, mais um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi motivada pela decisão do magistrado que suspendeu os efeitos da recém-promulgada Lei da Dosimetria.
“O Congresso Nacional está fechado pelo STF. Não estamos servindo para nada. Os ministros da Suprema Corte é que estão comandando o país, com suas poderosas canetas”, declarou Silva ao protocolar o documento.
Acusações da oposição
No requerimento, parlamentares alegam que Moraes “usurpou a competência do plenário da Corte”, afastou a aplicação de lei federal sem amparo constitucional e feriu o princípio da separação de Poderes.
O deputado Zé Trovão (PL-SC) reforçou as críticas lembrando que o texto da dosimetria foi articulado em 2025 pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) – responsável pela indicação de Moraes ao STF – e pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG). “Não era uma lei do Congresso. Alexandre de Moraes escreveu o projeto, entregou ao Paulinho e disse: ‘Quero que seja desse jeito’”, afirmou.
Como foi a suspensão
A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), na sexta-feira, 8 de maio, e publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia. Horas depois, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação partidária PSOL-Rede ingressaram no STF solicitando a suspensão imediata da norma.
Sorteado relator, Moraes atendeu ao pedido e paralisou a vigência da lei até julgamento definitivo pelo plenário da Corte. Segundo a oposição, o ministro, “na condição de relator das execuções penais, deixou deliberadamente de aplicar lei federal vigente, produzindo efeito equivalente à suspensão cautelar de sua eficácia”.
O requerimento de impeachment será agora analisado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe decidir sobre seu andamento.
Com informações de Gazeta do Povo
