O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que juízes federais de todo o país cobrem imediatamente R$ 7,1 bilhões em multas aplicadas a caminhoneiros, empresários e transportadoras por bloqueios de rodovias ocorridos após a eleição de 2022.
Multas de até R$ 100 mil por hora
Em novembro de 2022, durante os protestos contra o resultado que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Moraes fixou penalidade de R$ 100 mil por hora para os proprietários de veículos usados nas interdições e ordenou a atuação de forças federais e estaduais para liberar as estradas.
Valores individuais chegam a R$ 147 milhões
A lista encaminhada às varas federais inclui dois empresários multados em R$ 147 milhões cada e um terceiro em R$ 146,5 milhões. Entre os alvos constam micro e pequenas empresas, além de um microempreendedor individual (MEI) cujo faturamento anual não ultrapassa R$ 81 mil.
Comparação com penalidades da Lava Jato
O total de R$ 7,1 bilhões supera em quase seis vezes a multa de R$ 1,2 bilhão paga pelo grupo JBS após acordo de leniência na Operação Lava Jato. Também está muito acima dos R$ 894 milhões desembolsados, em 2018, por Carioca Engenharia, Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez em compromisso firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel em obras investigadas pela mesma operação.
Impacto regional e setorial
Somente em Paragominas (PA), município de 105 mil habitantes, cerca de 50 empresários devem ser executados, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local. A entidade avalia que a cobrança pode afetar a economia da cidade, cujo setor produtivo depende de crédito e fluxo de caixa constantes.
A Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC) classificou as cifras como “fora da realidade brasileira” e alertou para possíveis efeitos na atividade logística. A entidade defende respeito ao contraditório, ampla defesa, segurança jurídica e proporcionalidade das decisões.
Peso sobre o faturamento do transporte rodoviário
Dados da consultoria Mordor Intelligence indicam que o transporte rodoviário de cargas movimenta R$ 200 bilhões por ano, cerca de R$ 16,6 bilhões por mês. Assim, as multas determinadas pelo STF representam pouco mais de 40% da receita mensal do segmento.
Com a ordem de Moraes, cada seção judiciária federal deverá agora intimar os multados, calcular correções e iniciar as cobranças judiciais.
Com informações de Gazeta do Povo
