Brasília — O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou durante sessão da Quarta Turma nesta terça-feira (14) que vem sofrendo intensa pressão de advogados para adiar o julgamento de um mesmo processo. Segundo ele, foram mais de dez ligações e pedidos de audiência sobre o caso. “Todo mundo vendendo voto por aí, pelo Brasil afora”, declarou.
Noronha relatou que, mesmo após comunicar que o processo já estava pautado, continuou recebendo solicitações de adiamento. “Hoje ligaram perguntando se podia adiar o processo, mas eu falei que já estava determinado. Isso demonstra que Brasília está ficando difícil. A quantidade de interferência em processo alheio tem crescido muito”, disse o ministro.
O processo em questão é um recurso apresentado pela montadora Hyundai contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) favorável a uma importadora brasileira. Noronha esclareceu que sua crítica não se dirigia ao advogado que atua formalmente na causa.
Reuniões informais em debate
A fala do ministro reacendeu o debate sobre as audiências privadas entre magistrados e representantes de partes interessadas, prática conhecida como “embargos auriculares” ou “despachar com o juiz”. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil garante aos advogados acesso direto a gabinetes de magistrados, mas esses encontros não costumam ser registrados nos autos.
Estudiosos do Direito apontam que a ausência de registro pode ferir o princípio da igualdade de tratamento entre as partes. A pesquisadora Juliana Alvim Gomes, doutora em Direito Público, citou o Supremo Tribunal Federal (STF) como exemplo de local onde esse tipo de audiência ocorre com frequência.
Em episódio recente, entidades que representam juízes e procuradores visitaram o ministro Cristiano Zanin para tratar das verbas remuneratórias conhecidas como “penduricalhos”, embora ele não seja relator de ações sobre o tema. A reunião apareceu na agenda pública do magistrado, prática ainda não adotada de forma uniforme pelos demais integrantes da Corte.
As declarações de Noronha vieram dois dias após o ministro ter sido procurado insistentemente sobre o processo, reforçando, segundo ele, a preocupação com a tentativa de influência externa no andamento dos julgamentos.
Com informações de Gazeta do Povo
