O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, uma medida provisória que extingue o imposto de 20% cobrado sobre encomendas internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, a cinco meses das eleições.
Com a nova regra, compras realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress até o limite de US$ 50 deixam de ser tributadas. Para valores superiores, permanece a alíquota de até 60%, com desconto fixo de US$ 20.
Início da vigência
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a revogação entra em vigor já nesta quarta-feira, 13 de maio. “Depois de três anos em que conseguimos praticamente eliminar o contrabando e regularizar o setor, damos um passo adiante ao zerar a tributação da chamada ‘taxa das blusinhas’”, declarou.
Próximos passos
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que a medida provisória representa “um avanço importante” e será regulamentada por portaria da Fazenda. As normas detalhadas devem ser publicadas no Diário Oficial da União.
Contexto da cobrança
O programa Remessa Conforme, que fixou a taxa extinta agora, entrou em vigor em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional. Em 2025, a arrecadação do imposto somou R$ 5 bilhões, enquanto em 2024 o montante foi de R$ 2,88 bilhões.
A flexibilização vinha sendo avaliada pelo governo diante da queda na popularidade presidencial e da proximidade do pleito deste ano.
Com informações de Gazeta do Povo
