São Paulo – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou o registro de candidatura da ex-prefeita de Votorantim, Fabíola Alves (PSDB), após concluir que ela participou de propaganda eleitoral antecipada durante um culto religioso realizado em 10 de agosto de 2024.
A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Fabiano Rodrigues Crepaldi, também atinge o candidato a vice Lourival César Silva (PSDB) e o pastor conhecido como Lilo. O magistrado entendeu que houve abuso de poder político e religioso, além de uso irregular de ambiente de culto para beneficiar o grupo político.
Acusação de pedido de votos na igreja
Na ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, testemunhas apontaram que, durante a celebração na Igreja Quadrangular do Reino de Deus, um líder religioso afirmou que 2024 seria “ano de decisões” e defendeu a eleição de ao menos 120 vereadores ligados ao projeto de cidadania da denominação. Para a Justiça, o discurso teve potencial de influenciar o público presente e favoreceu os candidatos.
Contrato de aluguel sob suspeita
Outro ponto destacado na sentença foi o reajuste de 34,10% no valor pago pela Prefeitura de Votorantim à mesma igreja pela locação de um imóvel. O contrato subiu de R$ 14.541,06 para R$ 19.500,00 sem justificativa considerada suficiente, o que reforçou a tese de uso indevido de recursos públicos.
Penas aplicadas
Além da cassação dos registros, Fabíola Alves e o pastor Lilo foram declarados inelegíveis por oito anos. Fabíola disputava a reeleição em 2024, mas perdeu para Weber Maganhoto (Republicanos).
Defesas negam irregularidade e prometem recorrer
A ex-prefeita afirmou, por meio de sua assessoria, que apenas agradeceu o convite ao Culto Especial das Mulheres e não pediu votos nem fez menção à eleição. A defesa classificou a sentença como “absurda” e afirmou que irá recorrer até a última instância.
O pastor Lilo declarou que sua presença em cultos é habitual e que não houve intenção eleitoral. Seus advogados estudam recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o que chamam de abusos e incorreções da decisão.
Com informações de Gazeta do Povo
