A recusa da Polícia Federal (PF), anunciada na quarta-feira (20), à proposta de colaboração premiada apresentada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ainda não encerra o processo. O parecer da PF será remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá manter ou descartar o acordo. Caso a Procuradoria opte por sustentá-lo, a decisão final caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Como funciona o trâmite
Especialistas em direito penal explicam que, quando há divergência entre órgãos de investigação e acusação, a colaboração continua em análise. O STF avalia se o pacto foi firmado de forma voluntária, dentro da lei e se oferece elementos úteis às investigações. O tribunal pode homologar o acordo integralmente, homologar apenas parte dele, solicitar provas adicionais ou rejeitá-lo em definitivo.
Pontos criticados pela PF
Investigadores apontaram possíveis omissões e consideraram insuficientes as provas apresentadas por Vorcaro. Outro entrave foi o prazo proposto para devolução de valores: a defesa sugeriu ressarcir cerca de R$ 40 bilhões em dez anos, enquanto a PF calcula um rombo superior a R$ 60 bilhões no Banco Master, fundado pelo ex-banqueiro.
Nos bastidores, tanto no STF quanto na PGR, havia insatisfação com a forma como a defesa conduzia a negociação. A avaliação é de que o longo cronograma de pagamento comprometeria o objetivo principal da delação: recuperar rapidamente ativos supostamente desviados.
Consequências imediatas para o ex-banqueiro
Com a negativa da PF, Vorcaro perde, por ora, benefícios como redução de pena e condições carcerárias diferenciadas. Há expectativa de transferência do atual alojamento na Superintendência da PF, em Brasília, para um presídio comum — a Penitenciária da Papuda ou até mesmo uma unidade federal de segurança máxima são possibilidades cogitadas.
Advogados criminalistas observam que a rejeição inicial eleva a pressão jurídica, financeira e psicológica sobre o investigado. A tendência é que a PF intensifique quebras de sigilo, rastreamento de movimentações financeiras e novas oitivas.
Próximos passos
Se a PGR também entender que a proposta é frágil, a colaboração será definitivamente rejeitada e Vorcaro ficará mais exposto às investigações. Caso a Procuradoria enxergue utilidade nas informações já apresentadas, o acordo seguirá para a análise de Mendonça, que dará a palavra final.
Com informações de Gazeta do Povo
