Brasília – Os institutos Lexum e Livre Mercado divulgaram nesta quarta-feira (29) nota em que criticam o modelo de sabatina adotado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para analisar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo as entidades, o formato, que agrupa várias perguntas em um único bloco, permite que o indicado selecione quais questões responder em profundidade e evite temas incômodos.
O documento foi tornado público no mesmo dia em que a CCJ decide se aprova o nome do atual advogado-geral da União para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Caso receba parecer favorável da comissão, Messias terá seu nome submetido ao plenário ainda hoje.
Comparação com processos judiciais
Os institutos comparam o rito da sabatina com regras usadas em audiências judiciais. Citam o artigo 212 do Código de Processo Penal e o artigo 459 do Código de Processo Civil, que determinam perguntas diretas feitas pelas partes às testemunhas. Na CCJ, porém, senadores apresentam diversos questionamentos de uma só vez, exigindo apenas uma resposta consolidada do sabatinado.
“O controle do exame passa de quem sabatina para quem é sabatinado”, diz a nota. “O senador não tem oportunidade para exigir esclarecimentos de respostas evasivas ou para apresentar perguntas de seguimento.”
Assuntos considerados sensíveis
Parlamentares de oposição pretendem questionar Messias sobre sua posição quanto ao aborto e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. No passado, o advogado-geral emitiu parecer que abriu margem para o procedimento de assistolia fetal.
Etapas de votação
Para ser aprovado na CCJ, o indicado precisa de maioria simples — 14 votos se todos os 27 membros estiverem presentes. No plenário, o mínimo é de 41 votos favoráveis, correspondentes à maioria absoluta dos senadores.
A previsão é que a votação em plenário ocorra logo após a deliberação na comissão.
Com informações de Gazeta do Povo
