Brasília – 17/04/2026. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoia dois projetos de lei que propõem a criação da Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras, a Terrabras, estatal voltada à produção e ao processamento desses minerais estratégicos.
Dois textos tramitam na Câmara
Tramitam na Câmara dos Deputados o PL 1733/2026, protocolado em 9 de abril por parlamentares da base governista, e o PL 1754/2026, apresentado um dia depois pela bancada do PT. Ambos instituem a Terrabras, mas divergem no modelo de atuação:
- PL 1733/2026: estrutura uma estatal com presença em toda a cadeia produtiva.
- PL 1754/2026: adota regime de partilha mineral semelhante ao do pré-sal, prevendo participação direta da União na produção.
Brasil detém 20% das reservas, mas é produtor marginal
Apesar de concentrar cerca de 20% das reservas globais de terras raras, o país possui apenas uma mina em operação – o projeto Serra Verde. A cadeia mundial é dominada pela China, responsável por 70% da produção e mais de 90% da capacidade de refino.
Especialistas alertam para riscos a investidores
Para Frederico Bedran, presidente da Associação de Minerais Críticos (AMC), a criação da Terrabras pode afastar capital estrangeiro e comprometer todo o segmento de minerais críticos, como lítio, níquel e cobre. “Formar uma estatal que levaria anos para começar a operar pode significar perder a janela de oportunidade”, afirma.
O advogado Luiz Carlos Adami, especialista em direito da mineração, destaca que o Estado passaria a competir em um mercado que ele mesmo regula, comprometendo a neutralidade regulatória. Já Giuliano Miotto, presidente do Instituto Liberdade e Justiça, lembra o histórico de má gestão em estatais e classifica a iniciativa como “ineficiente”.
Precedente do urânio reforça preocupação
Críticos citam o monopólio das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) sobre o urânio como exemplo de intervenção que limitou o desenvolvimento do setor. Mesmo com grandes reservas, o país produz apenas o necessário para abastecer as usinas de Angra 1 e 2 e não avançou no ciclo completo do combustível.
Projeto alternativo propõe política de Estado
A discussão sobre a Terrabras ocorre paralelamente ao PL 2780/2024, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto, construído com participação do setor privado, prevê incentivos e diretrizes de mercado sem a formação de uma estatal e já recebeu apoio de parte dos investidores.
Bedran defende que soberania se conquista com abertura e previsibilidade regulatória. “Isolamento não fortalece o país”, conclui.
Os dois projetos que instituem a Terrabras aguardam despacho da Mesa Diretora da Câmara para definição das comissões por onde irão tramitar.
Com informações de Gazeta do Povo
