Brasília – O governo brasileiro contestou oficialmente as conclusões de uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. Em carta assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviada a Washington, o Brasil classificou o relatório como “errôneo” e “arbitrário” e pediu que os Estados Unidos desistam da aplicação de tarifas retaliatórias de 12,5% sobre produtos brasileiros.
Argumentos apresentados pelo Itamaraty
No documento, a diplomacia brasileira sustenta que o país possui um dos marcos mais avançados do mundo no combate ao trabalho análogo à escravidão. Entre os pontos destacados estão:
• Lista Suja – cadastro de empregadores flagrados, apontado como referência de transparência comercial;
• Fiscalização intensiva – em 2025, auditores do trabalho resgataram 2.772 trabalhadores em situação degradante, com mais de R$ 9 milhões em indenizações e multas aplicadas;
• Previsão penal rígida – o artigo 149 do Código Penal pune não apenas quem submete pessoas a condições análogas à escravidão, mas também quem compra ou vende mercadorias resultantes dessa prática.
Segundo o governo, o USTR confundiu a inexistência de um mecanismo de “banimento alfandegário autônomo” com omissão estatal e ignorou o “robusto ecossistema de fiscalização” brasileiro.
Falta de provas de prejuízo aos EUA
O Itamaraty afirma que o relatório não apresentou nenhum caso concreto de mercadorias brasileiras produzidas com trabalho forçado que tenham entrado no mercado norte-americano ou prejudicado empresas dos EUA. O parecer, alega o governo, baseou-se em “generalizações” e exemplos de cadeias produtivas de países asiáticos sem relação com a produção nacional.
Impacto na balança comercial
A carta lembra que, de 2007 a 2024, o superávit comercial acumulado foi favorável aos Estados Unidos em mais de US$ 400 bilhões. Apenas em 2024, o saldo positivo para Washington chegou a US$ 29 bilhões, fazendo do Brasil o quarto maior superávit bilateral para a economia norte-americana.
Apelo ao sistema multilateral
Para o governo brasileiro, a imposição unilateral de sobretaxas viola regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Planalto e o Itamaraty afirmam esperar que o Brasil seja retirado da lista de 60 economias sob investigação e que a ameaça tarifária seja integralmente suspensa.
Com informações de Gazeta do Povo
