O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho para analisar os adicionais remuneratórios – popularmente chamados de penduricalhos – pagos a integrantes do Poder Judiciário. A portaria com a criação da equipe foi assinada nesta sexta-feira (5).
O colegiado terá 180 dias para propor medidas que ampliem a padronização, a transparência e a previsibilidade das parcelas remuneratórias da carreira. A formalização dos membros deve ocorrer no início da próxima semana.
Objetivo e escopo
Segundo Fachin, a iniciativa busca elaborar soluções normativas de longo prazo e mapear todas as verbas remuneratórias e indenizatórias existentes nos diversos ramos do Judiciário. O levantamento classificará cada pagamento quanto à natureza jurídica, base normativa e impacto sobre o teto constitucional de R$ 46.366 mensais.
Ao justificar a medida, o ministro citou “instabilidade e falta de uniformidade” nas decisões administrativas relativas à remuneração, o que, segundo ele, gerou “desigualdades, insegurança jurídica, falta de publicidade e utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade”.
Composição ampla
Além de juízes auxiliares da Presidência do CNJ e representantes de entidades da magistratura, o grupo contará com integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Defensoria Pública da União, da Advocacia Pública da União, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de representantes do Senado e da Câmara dos Deputados. Pareceres técnicos e estudos de especialistas externos também poderão ser solicitados.
Medidas recentes contra supersalários
A criação da comissão soma-se a ações já adotadas para conter rendimentos acima do teto. Em março, o STF definiu critérios para o pagamento de verbas indenizatórias e impôs limites aos valores excedentes. Em maio, o CNJ lançou um modelo de contracheque único para todos os magistrados, reunindo salários e adicionais em um único documento.
Com informações de Gazeta do Povo
