O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou casos de magistrados com remuneração mensal superior a R$ 1 milhão, resultado de verbas indenizatórias e adicionais que extrapolam o teto constitucional do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366.
A revelação motivou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a instituir, na última sexta-feira (5), um grupo de trabalho encarregado de revisar o sistema de pagamentos do Judiciário. A criação do colegiado foi formalizada por portaria e tem como foco os chamados “penduricalhos”, benefícios que inflam os contracheques dos magistrados.
Segundo levantamento interno, os tribunais do país utilizam mais de 500 tipos diferentes de verbas indenizatórias, muitas vezes com nomenclaturas distintas. O novo grupo terá 180 dias para apresentar um relatório com estudos e propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura e seus reflexos no serviço público.
O colegiado será composto por representantes da magistratura, do Ministério Público, das Defensorias, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU). Na portaria, Fachin apontou “distorções” no modelo atual, citando o uso recorrente de verbas indenizatórias para compensar a defasagem imposta pelo teto constitucional e o reconhecimento de passivos funcionais sem respaldo claro na legislação.
Em fevereiro, o ministro Flávio Dino já havia suspendido o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal expressa nos três Poderes. Em março, o plenário do STF confirmou a decisão e determinou prazo de 60 dias para que os órgãos públicos revisassem seus benefícios.
Com informações de Gazeta do Povo
