Brasília, 10 de junho de 2026 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta que diminui de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal no país.
O parecer foi elaborado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), que decidiu manter somente a mudança no âmbito penal, sem alterar a maioridade civil. Caso a medida avance sem modificações, jovens de 16 e 17 anos poderão cumprir pena em regime prisional comum, mas continuarão impedidos de realizar atos civis como casamento, assinatura de contratos ou abertura de empresas.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para análise de uma comissão especial. Se obtiver parecer favorável, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.
Delação menciona ministro de Minas e Energia
No mesmo dia, veio à tona que o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) foi citado em duas propostas de delação premiada apresentadas pelo empresário Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).
De acordo com os relatos atribuídos ao banqueiro, teria havido uma doação de aproximadamente R$ 20 milhões em caixa dois para a campanha de reeleição de Silveira ao Senado, nas eleições de 2022. O ministro é, segundo a apuração publicada por O Globo e confirmada pela Gazeta do Povo, o único integrante do atual governo federal mencionado nos rascunhos de colaboração. Não há, porém, detalhe sobre a forma do suposto repasse.
Gazeta Agora no ar
As informações foram destaque no programa Gazeta Agora, transmitido ao vivo às 16h30 no YouTube, com apresentação de Carla Lima, comentários de Paulo Polzonoff Jr. e reportagens diretas de Brasília.
Com informações de Gazeta do Povo
