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Câmara aprova sete deputados para concorrer à vaga de ministro do TCU

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados validou, nesta segunda-feira (13), os nomes de sete parlamentares que disputarão a indicação da Casa para o Tribunal de Contas da União (TCU). A escolha final ocorrerá em votação secreta no plenário, marcada para terça-feira (14).

O candidato mais votado será encaminhado ao Senado para sabatina e deliberação. A vaga se abriu após a aposentadoria compulsória do ministro Aroldo Cedraz, que deixou o cargo em março ao completar 75 anos.

Quem está na disputa

Concorrem à indicação:

• Danilo Forte (PP-CE)
• Hugo Leal (PSD-RJ)
• Elmar Nascimento (União-BA)
• Gilson Daniel (Podemos-ES)
• Odair Cunha (PT-MG)
• Soraya Santos (PL-RJ)
• Adriana Ventura (Novo-SP)

Odair Cunha conta com o apoio declarado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.

Requisitos cumpridos

Relator das indicações, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) afirmou que todos os concorrentes atendem às exigências legais de conhecimento técnico e reputação ilibada.

Debate sobre transparência

Cada postulante teve dez minutos para se apresentar e foi questionado sobre temas como orçamento secreto, teto remuneratório e transparência nas emendas parlamentares.

• Odair Cunha disse que a legislação recente já ampliou a transparência e criticou a “criminalização” das emendas.
• Danilo Forte ressaltou que sempre defendeu transparência, mas manteve indicações após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
• Hugo Leal lembrou que, quando relatou o Orçamento, criou mecanismos para dar publicidade aos repasses.
• Elmar Nascimento repudiou o termo orçamento secreto e afirmou que os recursos são registrados oficialmente.
• Gilson Daniel sugeriu o uso de inteligência artificial para aperfeiçoar a fiscalização.
• Soraya Santos destacou a importância de o TCU verificar se o dinheiro chega ao destino previsto.
• Adriana Ventura criticou a falta de clareza nas emendas e declarou nunca ter indicado recursos nesse formato.

O TCU é composto por nove ministros: seis escolhidos pelo Congresso Nacional e três indicados pelo presidente da República. O resultado da votação secreta desta terça-feira definirá quem será submetido ao crivo do Senado.

Com informações de Gazeta do Povo