Uma disputa dentro do Palácio do Planalto suspendeu, nesta semana, a votação do projeto de lei que pretende regulamentar motoristas e entregadores de aplicativos. O texto, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), sofreu alterações de última hora que desagradaram parte da equipe do presidente Lula e acenderam o alerta para o possível aumento de até 30% no preço das corridas.
O que mudou no projeto
A versão anterior previa taxa mínima de R$ 10 por viagem, proposta defendida pelo ministro Guilherme Boulos (Direitos Humanos). O dispositivo foi retirado. No lugar, o relator ofereceu duas opções de pagamento:
- Remuneração básica de R$ 8,50 por corrida;
- Valor por hora trabalhada, calculado a partir de dois salários mínimos.
Garantias mantidas aos trabalhadores
Mesmo sem vínculo empregatício em carteira, o texto preserva a autonomia dos prestadores e inclui benefícios como:
- auxílio do INSS em caso de doença ou acidente;
- seguro de vida de R$ 120 mil;
- licença-maternidade;
- proibição de punição a quem recusar corridas.
Divisão no governo
Boulos considera as mudanças um “retrocesso”. Já a Secretaria de Comunicação teme desgaste com motoristas e entregadores, categoria que, segundo auxiliares, já demonstra resistência ao governo. O encarecimento do serviço é visto dentro do Planalto como risco de uma nova “taxa das blusinhas”, capaz de gerar forte impopularidade.
Posição das plataformas
Uber, 99, iFood e demais empresas preferem a aprovação rápida de uma lei federal, mesmo criticando pisos salariais. As companhias argumentam que a medida traria segurança jurídica e afastaria o risco de decisões no Supremo Tribunal Federal que poderiam impor vínculo empregatício – cenário considerado mais oneroso.
Disputa sobre taxas e repasses
O projeto limita a comissão das plataformas a 30% do valor da corrida. As empresas dizem que o percentual compromete a operação. Movimentos de trabalhadores, que planejam paralisações, defendem teto de 20% e remuneração maior por quilômetro rodado.
Com o recuo, líderes partidários avaliam um novo calendário de discussões antes de levar o texto ao plenário da Câmara.
Com informações de Gazeta do Povo
