A Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de maio, o projeto que confirma a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham infrações registradas. A medida, em vigor desde janeiro por meio de Medida Provisória (MP) editada pelo governo federal, precisará ainda passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente da República para virar lei definitiva.
A regra foi regulamentada no início do ano por portaria assinada pelo então ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), que agora relatou o texto na comissão mista do Congresso. Segundo o parlamentar, a iniciativa moderniza o sistema de habilitação, reduz burocracia e corta custos para os condutores.
O que muda na renovação
Motoristas sem qualquer multa no prontuário ficam dispensados de:
- realizar exames presenciais;
- comparecer pessoalmente ao Detran;
- pagar a taxa de renovação.
A expectativa oficial é de economia de até 80% nos gastos atualmente envolvidos no processo.
Outras alterações no processo de habilitação
- Autoescola opcional: o candidato pode estudar de forma autônoma por meio do aplicativo oficial da CNH eletrônica.
- Curso teórico gratuito e on-line: aulas são oferecidas sem custo pelo aplicativo CNH do Brasil ou por plataformas credenciadas, sem carga horária mínima.
- Aulas práticas reduzidas: a obrigatoriedade caiu de 20 para 2 horas, que podem ser cumpridas em autoescola, com instrutor autônomo credenciado ou em veículo próprio.
- Exames mantidos: as provas teórica e prática continuam a cargo dos Detrans ou de órgãos credenciados.
Implantação gradual
As novas regras valem em todo o território nacional, porém a adaptação ocorre de forma escalonada. Alguns Departamentos Estaduais de Trânsito já integram completamente os sistemas, enquanto outros realizam ajustes. A Secretaria Nacional de Trânsito acompanha o cronograma e fiscaliza os estados que apresentam atraso.
Passo a passo para obter a CNH
- Baixar o aplicativo CNH do Brasil.
- Concluir o curso teórico on-line e gratuito.
- Fazer os exames médico e psicológico obrigatórios.
- Cumprir as 2 horas mínimas de prática com instrutor de escolha.
- Aprovar-se na prova teórica e, em seguida, no exame prático do Detran.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise dos senadores antes da sanção presidencial.
Com informações de Gazeta do Povo
