Brasília — O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), protocolou na terça-feira (23) uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo apuração de supostas irregularidades nos gastos de publicidade institucional do governo Lula (PT) em ano eleitoral.
Marinho alega que, até 18 de junho, a Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) empenharam R$ 785,7 milhões em campanhas oficiais. Segundo o parlamentar, o valor excede em cerca de R$ 167,6 milhões — ou 27,1% — o limite permitido pelo artigo 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/1997 para anos eleitorais.
Campanha “Tempo com a Família” na mira
Entre as ações questionadas está a campanha “Tempo com a Família”, que defende o fim da escala de trabalho 6×1. Conforme o senador, essa peça publicitária consumiu aproximadamente R$ 80 milhões, equivalentes a 11% do total gasto no ano, embora a proposta ainda aguarde votação no Congresso Nacional.
O parlamentar sustenta que o Palácio do Planalto tenta “disputar a paternidade” da medida em meio à baixa popularidade presidencial e ao andamento acelerado do tema no Legislativo.
Possível violação de impessoalidade
Marinho também aponta “total mistura” entre propagandas institucionais e conteúdos divulgados em canais oficiais do Partido dos Trabalhadores (PT), o que, segundo ele, fere o princípio constitucional da impessoalidade.
Pedidos ao TCU
Na representação, o senador solicita:
- Suspensão imediata das campanhas questionadas;
- Auditoria financeira e operacional de caráter emergencial na Secom;
- Aplicação de sanções e multas aos responsáveis, caso confirmadas as irregularidades.
Gastos superiores aos de 2025
O documento ressalta que, em 2025, a despesa com publicidade oficial chegou a R$ 480,4 milhões, superando, segundo Marinho, momentos atípicos como a Copa do Mundo de 2014 e a pandemia de COVID-19, sem justificativa equivalente.
Precedente de 2019
O senador lembra que, em 2019, o TCU suspendeu campanha do governo Bolsonaro referente ao “pacote anticrime”, entendendo ser vedado utilizar recursos públicos para divulgar projetos de lei ainda em tramitação. Marinho alega que a mesma lógica deve valer para o atual governo.
Ele ainda recomenda a criação de um portal único de transparência que concentre dados de publicidade de toda a administração direta e indireta, inclusive estatais como o Banco do Brasil, cujas informações de patrocínio hoje são divulgadas apenas semestralmente.
Com informações de Gazeta do Povo
