Brasília, 30 de abril de 2026 – O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), retirou do Projeto de Lei da Dosimetria o dispositivo que tratava da progressão de pena e colidia com a recém-sancionada Lei Antifacção.
A decisão foi anunciada pouco antes da sessão conjunta desta quinta-feira, convocada para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto da dosimetria. Ao declarar o trecho “prejudicado”, Alcolumbre impede que ele retorne ao ordenamento jurídico mesmo se o Congresso derrubar o veto presidencial.
A parte suprimida tratava de critérios de progressão de regime e contrariava as regras mais rígidas impostas pela Lei Antifacção, promulgada em março deste ano, que endureceu especialmente as exigências para líderes de organizações criminosas.
Parlamentares da oposição apoiaram o movimento de Alcolumbre. Segundo esses congressistas, a medida garante que eventual rejeição ao veto beneficie apenas investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro, sem estender vantagens a integrantes de facções criminosas.
O impasse surgiu porque o Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado antes da Lei Antifacção. Caso ambos os textos coexistissem integralmente, haveria sobreposição de normas e possível fragilidade no combate ao crime organizado. A exclusão do dispositivo busca eliminar esse conflito jurídico enquanto permite a continuidade da votação sobre o veto.
A sessão conjunta segue marcada para esta quinta-feira com a análise dos demais pontos vetados pelo Executivo.
Com informações de Gazeta do Povo
