Brasília — 27/04/2026 – Sob a gestão do advogado-geral da União, Jorge Messias, a Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou o envio de notificações extrajudiciais a redes sociais pedindo retirada ou limitação de conteúdos com teor político. Os pedidos partem da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) e acontecem sem ordem judicial, deixando usuários sem oportunidade de contestação.
A prática ganhou visibilidade após o X (antigo Twitter) comunicar autores de publicações sobre projetos ligados à misoginia que a AGU havia solicitado remoção ou rotulagem. Entre os notificados estão a jornalista Madeleine Lacsko, colunista da Gazeta do Povo. Caso a plataforma não tivesse alertado os envolvidos, a origem estatal da medida permaneceria desconhecida.
Falta de transparência
A Gazeta do Povo questionou a AGU sobre a rotina de avisos aos usuários, a existência de registros detalhados desses pedidos desde 2023 e se há remoções sem identificação da origem governamental. O órgão não respondeu.
Meta (Instagram, Facebook e WhatsApp), TikTok e YouTube também foram procurados. O YouTube informou que trata as notificações da AGU como denúncias comuns, removendo conteúdo apenas quando viola suas diretrizes internas. Nessas situações, o usuário é informado da regra infringida, mas não de que houve provocação estatal. Meta e TikTok não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
Impacto na sabatina de Messias
A ofensiva ocorre às vésperas da sabatina de Jorge Messias no Senado, marcada para quarta-feira (29), quando o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal deverá enfrentar questionamentos de parlamentares da oposição sobre a atuação da PNDD e eventuais restrições à liberdade de expressão.
Alertas de especialistas
Juristas ouvidos pela reportagem apontam risco de censura indireta. Para Alexander Coelho, especialista em Direito Digital, a ausência de transparência fere princípios constitucionais como publicidade dos atos administrativos e devido processo legal. A advogada Francieli Campos lembra que o Marco Civil da Internet determina que provedores informem os motivos da retirada de conteúdo, prerrogativa que deveria abranger pedidos extrajudiciais do governo.
A pressão sobre as plataformas aumenta após o Supremo Tribunal Federal ampliar a interpretação do artigo 19 do Marco Civil, elevando a possibilidade de responsabilização das empresas caso ignorem notificações de órgãos públicos. Segundo Francieli, isso as leva a atender solicitações da AGU com receio de sanções futuras.
Para o advogado Leonardo Corrêa, LL.M pela Universidade da Pensilvânia, a prática promove “supressão sem rito, sem contraditório e sem rastro institucional”, permitindo ao Estado fazer por intermédio de empresas o que não poderia realizar diretamente sem ordem judicial.
Até o momento, a AGU recuou sobre publicações de alguns jornalistas, mas manteve pedidos de remoção direcionados a influenciadores e demais usuários.
Com informações de Gazeta do Povo
