A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta sexta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, recomenda, contudo, a criação de regras mais rígidas para impedir que o benefício seja usado como instrumento de interferência política durante o período eleitoral.
Entre as medidas sugeridas está o veto a visitas e contatos pessoais que possam servir de ponte para manifestações políticas. A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou nas redes sociais uma carta em que o pai declara apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.
Descumprimento das restrições
No entendimento de Gonet, a divulgação da carta teve “inequívoco intuito de influenciar o público” e violou a proibição imposta pelo STF de utilização de redes sociais ou de qualquer meio de comunicação externa, inclusive por terceiros. Apesar da infração, o procurador-geral avaliou que um retorno imediato do ex-mandatário ao regime fechado seria desproporcional, uma vez que permanecem as condições de saúde que motivaram a concessão da prisão domiciliar em março de 2026.
Pena e condições atuais
Bolsonaro cumpre 27 anos e três meses de reclusão pela tentativa de golpe de Estado. Além da permanência em casa, ele está submetido a diversas medidas cautelares, entre elas a proibição de se manifestar politicamente. Para a PGR, essas regras precisam ser esclarecidas para evitar novas quebras de restrição “neste período de proximidade de eleições”.
Reação da defesa
Em petição protocolada na quarta-feira (15), os advogados do ex-presidente alegaram que Bolsonaro “jamais soube” que a carta seria tornada pública e negaram qualquer orientação prévia para sua divulgação.
Com o parecer, a PGR propõe a manutenção do regime domiciliar humanitário, acrescido de um possível bloqueio a visitas capazes de repercutir politicamente, resguardando, segundo o órgão, o objetivo original das restrições impostas pelo STF.
Com informações de Gazeta do Povo
