A 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ligada ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), enviou recomendação ao Colégio Salesiano Juazeiro do Norte para que a escola adote medidas que evitem suposto constrangimento de estudantes em atividades religiosas. O documento foi expedido com o objetivo declarado de garantir a liberdade de credo dentro do ambiente escolar.
Em nota, o colégio católico, fundado há mais de 100 anos, respondeu que sua proposta pedagógica se baseia no Sistema Preventivo de Dom Bosco e que valores cristãos integram o projeto educativo-pastoral. A instituição afirmou que a participação em atos especificamente confessionais não é obrigatória e que já oferece alternativas para alunos que optem por não participar.
Apesar de declarar abertura ao diálogo, a escola frisou que manterá sua “confessionalidade inegociável” e a missão de “formar bons cristãos e honestos cidadãos”.
Base legal citada
No debate, foram mencionados dispositivos constitucionais que garantem liberdade religiosa (art. 5º, VI) e pluralismo pedagógico (art. 206, III), além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), cujo art. 20 reconhece instituições privadas de ensino confessional. Também foi lembrado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4439, em que o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o ensino religioso de natureza confessional, desde que facultativo, na rede pública.
Posicionamento de jurista
O advogado Rafael Durand, mestre em Direito e integrante do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), classificou a atuação do MPCE como tentativa de “asfixiar a liberdade religiosa” e argumentou que exigir mudanças no currículo de uma escola particular confessional seria incompatível com decisões já consolidadas pelo STF.
Com informações de Pleno.News
