Às vésperas do Dia do Trabalhador de 2026, três frentes avançam simultaneamente para redefinir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil: redução da jornada semanal, inclusão da saúde mental nas normas de segurança e o julgamento sobre a contratação de pessoas jurídicas (PJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Redução da jornada em debate
No Congresso Nacional, propostas que preveem semana de quatro dias, jornada de 40 horas ou transição gradual até 36 horas estão em tramitação. O governo federal prepara um projeto de lei em regime de urgência para tentar unificar o tema e diminuir a necessidade de quórum mais elevado. Parlamentares avaliam que essa será a maior alteração na jornada desde a Constituição de 1988.
Saúde mental vira obrigação legal
A partir de maio de 2026 passa a valer a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que obriga empresas a identificar, avaliar e controlar riscos psicossociais. O conceito de ambiente seguro, antes restrito à integridade física, passa a abranger bem-estar mental e emocional dos trabalhadores.
Pejotização aguarda decisão do STF
O STF reconheceu repercussão geral no Tema 1.389, que discute a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica. Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos sobre o assunto até o julgamento final. Segundo o IBGE, no primeiro trimestre de 2025 havia 6,8 milhões de profissionais atuando como PJ e 32,5 milhões de informais. A Procuradoria-Geral da República sustenta que o modelo é constitucional e que apenas casos de possível fraude devem ficar na Justiça do Trabalho.
Com a possível redução da jornada, a exigência de cuidados com a saúde mental e a definição dos limites da pejotização, especialistas apontam que a CLT caminha para adaptações profundas, mas sem ruptura.
Com informações de Pleno.News
