Um relatório entregue ao papa Leão XIV pela Pastoral Carcerária, organismo ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sustenta que pastores de igrejas pentecostais recebem tratamento privilegiado em unidades prisionais do país, enquanto representantes católicos e de outras religiões enfrentam obstáculos para prestar assistência espiritual aos detentos – direito assegurado pela Constituição.
O documento, intitulado Dossiê Nacional sobre as Restrições à Assistência Religiosa nas Unidades Prisionais Brasileiras, foi apresentado no Vaticano em dezembro de 2025. As conclusões também foram encaminhadas ao então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no fim do mesmo ano.
Limitações ao trabalho católico
De acordo com o dossiê, o Artigo 8º do acordo firmado em 2008 entre Brasil e Santa Sé estabelece que o governo deve garantir assistência espiritual católica nos presídios. Entretanto, padres, irmãs e bispos relatam barreiras crescentes desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, agravadas após a pandemia de Covid-19. Fontes ouvidas pela Pastoral associam as restrições à influência política de setores evangélicos alinhados à direita.
Casos citados como arbitrariedade
O relatório inclui fotos de 2024 mostrando celebrações católicas atrás de grades, sob escolta armada e com contato visual limitado entre religiosos e internos. Exemplos:
- Matos Grosso do Sul e Pará: missas realizadas no pátio, com presos trancados nas celas.
- Rio Grande do Sul: voluntárias usaram banquinhos para alcançar janelas altas e conversar com presas.
- Goiás: confissões feitas com detentas algemadas.
- São Paulo: dificuldade na renovação de credenciais e proibição de atendimento nos pátios.
Proibições de materiais e atrasos administrativos
O uso de vinho na missa foi vetado em Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, exigindo autorizações pontuais de bispos. A entrada de Bíblias, muitas vezes limitada a um exemplar por cela, e de terços também tem sido barrada. Pesquisa da Pastoral indica que 64% dos agentes foram impedidos de entrar por portarem itens religiosos; terços (24,3%) e Bíblias (12,3%) lideram as restrições.
Quanto ao acesso, as credenciais chegam a demorar mais de um ano para ser emitidas ou renovadas. Aproximadamente 47,6% dos voluntários afirmam que as visitas religiosas foram suspensas sem explicação.
Discriminação e militarização
O dossiê relata impedimentos de vestimenta, como a recusa de entrada de um padre com colarinho clerical, enquanto um pastor evangélico teria ingressado de terno. Mulheres negras e periféricas relatam frequentes negativas por “roupa inadequada”. Religiosos de matrizes africanas também apontam veto a saias, turbantes e véus.
A regulamentação da Polícia Penal, em 2024, é apontada como fator de endurecimento. Policiais armados acompanham atendimentos e, segundo o texto, violam o sigilo entre clérigo e detento.
Números da Pastoral Carcerária
Levantamento mostra que 85% das dioceses mantêm equipe de pastoral prisional, mas em média apenas três voluntários têm acesso a presídios com mil internos. Entre 460 agentes ouvidos:
- 80% passam por revista;
- 67% não escolhem o local de visita;
- 45,9% atendem no pátio com celas fechadas;
- 33,2% são constantemente supervisionados por policiais penais;
- 47,8% consideram o tempo de visita insuficiente;
- 53% presenciaram ou souberam de violações de direitos humanos.
Posicionamentos oficiais
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, afirmou que a assistência religiosa é garantida por lei e que a administração dos presídios cabe a estados e ao Distrito Federal. O órgão prepara notas técnicas e diretrizes para padronizar procedimentos, com previsão de entrega até junho de 2026.
Secretarias estaduais responderam de formas variadas. Alagoas negou favorecimento religioso; o Rio Grande do Sul justificou a proibição de bebidas alcoólicas como medida de segurança; São Paulo alegou seguir protocolos de direitos humanos e manter parceria com a Pastoral; Minas Gerais disse adotar regras isonômicas para todas as denominações.
Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, classificou o sistema prisional como “máquina mortífera” que atinge principalmente negros, jovens e pobres, ressaltando a importância da assistência espiritual para a dignidade dos detentos.
O dossiê permanece em análise no Vaticano e serve de base para a atuação da Pastoral Carcerária junto a organismos internacionais.
Com informações de Folha Gospel
