A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de 27 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que corta a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas e abre caminho para a extinção da escala 6×1. O placar foi de 461 votos favoráveis contra 19 no segundo turno.
Com a decisão, o texto segue para o Senado, onde precisará do apoio de, no mínimo, 49 senadores para ser promulgado. Dois terços das cadeiras da Casa estarão em disputa nas eleições de outubro.
Transição em duas etapas
Pelo texto aprovado, a redução ocorrerá gradualmente:
- Primeira fase: diminuição de duas horas na jornada em até 60 dias após a promulgação;
- Segunda fase: corte das quatro horas restantes em até 12 meses depois da primeira etapa.
Assim, o período total de transição previsto é de 14 meses.
Impacto nos setores produtivos
A mudança atinge empresas que operam com contratos e turnos estruturados na escala 6×1, comum em segmentos como varejo, saúde, transporte, segurança e serviços. Especialistas alertam para a necessidade de revisão formal de contratos e convenções coletivas dentro de prazos curtos, o que pode gerar litígios e insegurança jurídica, principalmente para micro e pequenas empresas sem departamentos jurídicos estruturados.
Custos e empregabilidade
Analistas ouvidos no debate temem que o aumento dos custos operacionais sem compensação na receita provoque demissões, informalização ou redução no ritmo de contratações. Trabalhadores ainda fora do mercado formal são apontados como os mais suscetíveis a eventuais efeitos adversos da medida.
Próximos passos
O Senado ainda não definiu data para votar a PEC. Caso receba o aval dos senadores, a emenda será promulgada e a contagem dos prazos de transição começará imediatamente.
Com informações de Pleno.News
