O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso especial para reabrir um processo criminal contra Isadora Borges, uma estudante de medicina. A jovem, que havia sido absolvida por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em março de 2023, enfrentava a possibilidade de até 10 anos de prisão.
A iniciativa do MPF se baseia em publicações feitas por Isadora na rede social X, em novembro de 2020, nas quais ela questionou a transição de gênero, afirmando que pessoas trans mantêm seu DNA de nascimento. A denúncia, originada pela deputada federal Erika Hilton, resultou em acusações de transfobia contra a estudante, que tomou conhecimento do caso em setembro de 2025 e expressou preocupação sobre a reabertura do processo.
“É aterrorizante saber que meu caso pode ser reaberto e que posso enfrentar novamente a prisão, mas é importante para mim sempre dizer a verdade. Quando dizemos que homens não podem se tornar mulheres, não estamos espalhando ódio, mas afirmando um fato biológico”, declarou Isadora.
No julgamento anterior, os juízes entenderam que as postagens da estudante não configuravam ameaça ou hostilidade a pessoas trans, concluindo que não havia intenção criminosa, e que as opiniões expressas eram pessoais e não discriminatórias.
Desde 2019, o cenário jurídico no Brasil é complexo, pois o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia e a transfobia a crimes de racismo, sem uma legislação específica. Para a defesa, a reabertura do caso representa uma tentativa do Estado de restringir a liberdade de expressão em debates públicos. Julio Pohl, consultor jurídico da ADF International para a América Latina, argumentou que essa ação demonstra um esforço para silenciar vozes que não se alinham com a narrativa predominante.
Fonte: Folha Gospel.
