O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde março de 2025. A medida foi assinada em 13 de julho de 2026, após o parlamentar divulgar nas redes sociais uma carta em que Bolsonaro pede apoio político e o define como porta-voz.
O que motivou a decisão
A ordem de Moraes atendeu a um pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicitou o retorno de Jair Bolsonaro ao regime fechado e a investigação de Flávio por suposto descumprimento de cautelares. Ao analisar o requerimento, o ministro preferiu apenas interromper as visitas do senador — que também atua como advogado de defesa do pai — até dois dias depois do primeiro turno das eleições de 2026.
No despacho, Moraes sustentou que a divulgação da carta contraria a proibição imposta a Bolsonaro de usar redes sociais “direta ou indiretamente”. O magistrado mencionou ainda um episódio de agosto de 2025, quando Flávio colocou o ex-presidente em viva-voz durante ato político no Rio de Janeiro, fato que já havia motivado advertência.
Cartas anteriores passaram sem sanções
A nova postura contrasta com outros quatro textos escritos por Jair Bolsonaro e publicados desde dezembro de 2025. Entre eles estão:
- 25 de dezembro de 2025 – carta anunciando Flávio como pré-candidato da direita ao Planalto;
- fevereiro de 2026 – mensagem amorosa à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, divulgada por ela;
- março de 2026 – defesa pública de Michelle diante de críticas de parte da direita;
- março de 2026 – apoio à candidatura do deputado Marcos Pollon (PL-MS) ao Senado.
Nenhuma dessas cartas resultou em punições. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que a diferença de tratamento exige justificativa clara do STF para preservar a isonomia.
Reações
Em transmissão ao vivo, Flávio qualificou a decisão como “arbitrária” e afirmou que teve prerrogativas profissionais de advogado violadas. A defesa do senador, representada pelo advogado Tracy Reinaldet, divulgou nota chamando a medida de “ilegal e inconstitucional”, alegando afronta à Lei de Execução Penal e ao Estatuto da Advocacia.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), declarou que o impedimento torna Jair Bolsonaro “incomunicável” e configura interferência eleitoral. Ele comparou o caso às visitas e cartas de Luiz Inácio Lula da Silva quando o petista esteve preso em 2018.
Prazo e próximos passos
Moraes deu 48 horas para que a defesa esclareça se o ex-presidente soube previamente da divulgação da carta mais recente. O período de 90 dias de suspensão se encerra em 6 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições gerais.
Com informações de Gazeta do Povo
