O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar e acrescentou novas restrições às medidas cautelares já vigentes.
Motivo da decisão
Moraes concluiu que Bolsonaro violou uma das condições impostas pela Corte ao redigir e divulgar, por meio das redes sociais, uma carta posteriormente compartilhada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Para o ministro, a publicação configurou descumprimento de ordem judicial.
Restrições aplicadas
Além de manter a prisão domiciliar, o magistrado suspendeu, por 30 dias, o direito de Bolsonaro receber visitas, permitindo apenas a entrada de advogados e profissionais de saúde. O ministro também proibiu o ex-presidente de realizar qualquer atividade de caráter político ou eleitoral até o término do pleito, inclusive a divulgação de manifestos por intermédio de terceiros.
Defesa e reações
A defesa de Bolsonaro afirmou que ele não tinha conhecimento de que a carta seria tornada pública e ressaltou que o ex-presidente busca cumprir todas as determinações judiciais. Nas redes sociais, apoiadores criticaram as restrições, alegando tentativa de cercear a liberdade de expressão, enquanto opositores defenderam a decisão do STF.
Com a proximidade das eleições, a limitação imposta à comunicação de Bolsonaro deve impactar a mobilização de sua base e gerar discussões sobre eventual precedente para casos semelhantes.
Com informações de GospelMais
