O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (15) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre eventual violação de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a divulgação da chamada “carta aos brasileiros”.
O documento, lido em vídeo pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em 11 de julho, declara apoio do pai à candidatura do parlamentar e o define como seu “porta-voz”. Moraes entende que a publicação pode configurar tentativa de driblar a proibição imposta ao ex-chefe do Executivo de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Diante disso, o ministro determinou:
- prazo de cinco dias para o procurador-geral da República, Paulo Gone, apresentar parecer;
- suspensão das visitas de Flávio ao pai por 90 dias;
- envio de cópias do material ao procurador-geral eleitoral, a fim de apurar possível propaganda antecipada.
A defesa de Bolsonaro, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Bueno, sustenta que o ex-presidente “cumpre rigorosamente” as condições da prisão domiciliar humanitária — ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. Segundo os defensores, Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria tornada pública nas redes sociais do filho, classificando a iniciativa como ato isolado do senador.
Os advogados afirmam ainda que o ex-mandatário já redigiu outras correspondências sob as mesmas restrições sem que houvesse questionamento do STF. Caberá agora à PGR analisar os argumentos apresentados e os vídeos anexados ao processo para definir os próximos passos na execução penal.
Com informações de Gazeta do Povo
