Brasília – Um levantamento da Transparência Brasil identificou que lideranças de sete partidos na Câmara dos Deputados esconderam os autores de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão incluídas no Orçamento de 2025.
Como funciona o mecanismo
As chamadas “emendas de liderança” permitem que o líder partidário cadastre a indicação em nome de toda a bancada, sem revelar qual deputado fez o pedido. Autorizada por lei aprovada em 2024, a prática dificulta o controle público e é comparada por especialistas ao orçamento secreto barrado pelo Supremo Tribunal Federal em 2022.
Quem mais usou a ferramenta
Entre as 1.341 indicações sem autor rastreadas, o Progressistas (PP) destinou R$ 427,7 milhões, liderando o ranking. Em seguida aparecem União Brasil (R$ 288,7 milhões) e Republicanos (R$ 218,5 milhões). PL, Avante, Podemos e Solidariedade também utilizaram o expediente em 2025, enquanto o PT passou a adotar o modelo nas indicações para 2026.
O caso do PP
No PP, mais de 75% das verbas foram encaminhadas para estados fora do reduto eleitoral do líder da bancada. Metade do total foi destinada ao Piauí e 23% ao Rio de Janeiro. Para organizações de controle, é improvável que um único parlamentar tenha decidido tantos repasses pulverizados, o que sugere mera assinatura de solicitações apresentadas por colegas não identificados.
Falta de rastreamento final
Boa parte dos recursos foi encaminhada a órgãos como a Codevasf, que recebeu centenas de milhões de reais. O Portal da Transparência, porém, informa apenas as empresas contratadas, sem detalhar os municípios ou entidades beneficiadas. Segundo o relatório, R$ 821 milhões permanecem sem informação clara sobre o destino final.
Propostas de solução
A Transparência Brasil recomenda extinguir as emendas de liderança e suspender as emendas de comissão até que cada gasto tenha um identificador único. A Câmara dos Deputados afirma estar integrando seus sistemas aos do Poder Executivo e do Senado para ampliar a rastreabilidade, em linha com compromissos firmados com o STF.
O relatório completo foi divulgado nesta segunda-feira (13) e baseia-se em dados oficiais do Orçamento de 2025.
Com informações de Gazeta do Povo
