Bruxelas, 2 de julho de 2026 – O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou nesta quinta-feira (2) a sanção de 4,125 bilhões de euros aplicada ao Google e à sua controladora Alphabet por abuso de posição dominante no mercado móvel por meio do sistema operacional Android. Trata-se da multa mais alta já imposta pelas autoridades europeias em um caso antimonopólio.
Ao rejeitar o recurso das empresas, a corte de Luxemburgo considerou que o Google impôs cláusulas ilegais a fabricantes de aparelhos, obrigando-os a pré-instalar o mecanismo de busca Google Search e o navegador Chrome como condição para ter acesso à loja de aplicativos Play Store.
Década de disputa
A investigação começou em 2015, conduzida pela Comissão Europeia, que originalmente estabeleceu a penalidade em 4,343 bilhões de euros em 2018. Em primeira instância, o Tribunal Geral da UE reduziu o valor para os atuais 4,125 bilhões depois de anular parte das acusações ligadas ao compartilhamento de receitas publicitárias. O TJUE agora manteve integralmente o entendimento de que as práticas restantes configuraram uma “infração única e contínua”.
Práticas contestadas
Três tipos de contratos estavam no centro do processo:
- Acordos de distribuição: exigiam a pré-instalação do Google Search e do Chrome para liberar o uso da Play Store.
- Acordos “antifragmentação”: proibiam fabricantes de vender dispositivos com versões não autorizadas do Android.
- Acordos de compartilhamento de receitas: previam pagamento a fabricantes que não instalassem motores de busca concorrentes.
Para os juízes, as condições de pré-instalação e as restrições a sistemas alternativos limitaram as opções de concorrentes “igualmente eficazes”, reforçando a posição dominante do Google.
Apoios e oposições
Durante a audiência de janeiro de 2025, a União Europeia contou com o suporte da Associação Europeia de Consumidores (BEUC), de entidades de imprensa alemãs e dos buscadores Qwant (França) e Seznam (Tchéquia). O Google recebeu apoio de empresas como as fabricantes HMD (Finlândia), Gigaset (Alemanha) e do navegador Opera.
Com a decisão desta quinta, esgota-se a via de recurso dentro do bloco, encerrando um litígio que se estendeu por mais de dez anos e marcou o maior processo antitruste já enfrentado pela empresa no território europeu.
Com informações de Gazeta do Povo
