Brasília – O governo brasileiro enviou na quarta-feira (1º) sua manifestação oficial ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), questionando a investigação aberta com base na Seção 301 do Trade Act de 1974 e pedindo a suspensão da tarifa adicional de 25% sobre produtos do país.
Questionamento à base legal
No documento, o Ministério das Relações Exteriores sustenta que a legislação norte-americana “não autoriza” a aplicação de sanções comerciais motivadas por simples discordância política entre nações soberanas. A chancelaria também afirma que não há provas de que as políticas brasileiras sejam “irracionais, discriminatórias ou prejudiciais” a empresas dos EUA.
Alcance do tarifaço
Proposta no início de junho, a sobretaxa abrangeria a maior parte das exportações brasileiras, excetuando itens já cobertos por tarifas de segurança nacional, como carne bovina, café e petróleo.
Defesa do PIX e de outras políticas
Entre os pontos citados pelo USTR está o PIX, classificado pelos norte-americanos como possível barreira no comércio digital. O Itamaraty argumenta que:
- o sistema é aberto e permite a operação de empresas estrangeiras, como Google Pay e Visa;
- a ferramenta ampliou a concorrência, reduziu custos e favoreceu a inclusão financeira.
O governo também rebateu críticas relativas a decisões judiciais sobre plataformas digitais, acordos comerciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, tarifa do etanol e desmatamento.
Relação comercial “robusta”
O texto ressalta que Estados Unidos e Brasil mantêm relação econômica “crescente e benéfica”, destacando o superávit comercial de bens favorável aos EUA em 2024. Para o Itamaraty, eventuais divergências devem ser tratadas na Organização Mundial do Comércio (OMC), e não por medidas unilaterais.
Ao fim da manifestação, o governo brasileiro solicita que Washington abandone o tarifaço e retome negociações bilaterais, por considerar que não há violação de regras internacionais que justifique sanções.
Com informações de Gazeta do Povo
